Com base no Decreto n.º 3.931/2001, julgue o item que se seg...

ERRADO.

O Decreto( 3.931foi revogado pelo 7892/13) não menciona esse percentual.

Art. 11.  Após a homologação da licitação, o registro de preços observará, entre outras, as seguintes condições:

I - serão registrados na ata de registro de preços os preços e quantitativos do licitante mais bem classificado durante a fase competitiva; 

Como/// Por que/// Com que finalidade... cobrar em uma prova de 2017... conhecimentos de um Decreto que foi revogado em 2013 ??

 

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CFO-DF Prova: Técnico em Contabilidade

Com base no Decreto n.º 3.931/2001, julgue o item que se segue. 

 

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DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Art. 29.  Ficam revogados:

I - o Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001; e

II - o Decreto nº 4.342, de 23 de agosto de 2002. 

Brasília, 23 de janeiro de 2013; 192º da Independência e 125º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.1.2013

SÓ PODE SER PIADA... 

DECRETO REVOGADO FAZ TEMPO

Sistema de Registro de Preços- será incluído, na respectiva ata na forma de anexo, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor na sequência da classificação do certame, excluído o percentual referente à margem de preferência, quando o objeto não atender aos requisitos previstos no art. 3º da Lei nº 8.666, de 1993;