De acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993, em igualdade de ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2113667 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, aos bens e serviços:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Alternativa correta: B - Produzidos no país.

Para resolver esta questão, é preciso compreender a legislação referente às licitações e aos critérios de desempate previstos na Lei 8.666/1993. Ao analisar a norma, identificamos que o artigo 3º da lei estabelece diretrizes relevantes sobre o tratamento favorecido para produtos nacionais.

A preferência de que trata a questão está disposta no § 2º do artigo 3º, que define que, em igualdade de condições, a preferência será dada inicialmente aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras e, em segundo lugar, aos bens e serviços produzidos no território nacional.

A justificativa para a correção da alternativa B baseia-se nesse dispositivo legal, sendo ele um mecanismo que visa fomentar a indústria nacional, protegendo-a em face à concorrência estrangeira, sobretudo em processos licitatórios realizados pela Administração Pública. Desta forma, a lei busca promover o desenvolvimento econômico e tecnológico do país, incentivando a produção local e a geração de empregos.

Portanto, é imperativo que os candidatos a concursos públicos, especialmente aqueles que almejam cargos relacionados ao Direito Administrativo e às compras governamentais, tenham um bom entendimento sobre os prazos, condições e critérios estabelecidos pela Lei de Licitações para aplicá-los corretamente nas situações práticas que enfrentarão no exercício de suas funções.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo