Para os fins da Lei nº 8.666 de 1993, considera-se alienação:

Perda de noção de uma pessoa, que foge do mundo e da realidade.

Toda transferência de domínio de bens a terceiros.

O seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.

Toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.