Um fornecedor celebrou um contrato de prestação de serviços ...

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Q2116283 Administração Financeira e Orçamentária
Um fornecedor celebrou um contrato de prestação de serviços de tecnologia da informação pelo período de doze meses com um ente público. No sexto mês do período do contrato, o fornecedor apresentou um relatório de medição junto com uma nota fiscal. De acordo com os estágios da execução da despesa, ao receber essa documentação, o ente contratante deve:
Alternativas

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Segundo a Lei nº 4320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e odos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, em seu artigo Nº 58: “O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição".

O empenho é o primeiro estágio da despesa, a qual ainda possui o da liquidação e do pagamento. Ademais, destaca-se que o pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação. Esse estágio da liquidação, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Assim, ao receber uma documentação, precisa-se verificar: a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação. Além disso, a liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base: o contrato, ajuste ou acordo; a nota de empenho; os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.

Por fim, após essa verificação, dá-se a ordem de pagamento da respectiva despesa pela autoridade competente. Com isso, vamos à análise das alternativas:
 
A.   ERRADO. ajustar o seu cronograma de desembolso – o cronograma de desembolso é realizado durante a fase de planejamento da despesa;

B. ERRADO. emitir uma ordem de pagamento – somente após as devidas conferências;


C. ERRADO. inscrever o valor em restos a pagar processados – essa inscrição ocorreria somente se houvesse a liquidação e o pagamento não fosse efetuado em sua integra até o final do exercício corrente;

D. CERTO. proceder à liquidação da despesa – correto. Quando a mercadoria ou a prestação do serviço são executados, passa-se à conferência, por meio da liquidação;

E. ERRADO. processar uma nota de empenho – etapa anterior.


GABARITO DO PROFESSOR: LETRA “D".

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Gabarito: letra D.

Segundo o MCASP

4.4.2.3. Liquidação

Conforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar:

§ 1º Essa verificação tem por fim apurar:

I – a origem e o objeto do que se deve pagar;

II – a importância exata a pagar;

III – a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

§ 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:

I – o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;

II – a nota de empenho;

III – os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço

Apesar de tbm serAdministração Pública, isso é mais voltado para AFO.

Fiquei em dúvida se era o momento de fazer a liquidação ("após seis meses de serviços prestados"), mas acredito

que a chave para acertar a questão seja:

 o fornecedor apresentou um relatório de medição junto com uma nota fiscal.

Ou seja: comprovantes do serviço prestado entregues. Agora é possível proceder a liquidação da despesa.

Um fornecedor celebrou um contrato de prestação de serviços de tecnologia da informação pelo período de doze meses com um ente público (FIXAÇÃO DA DESPESA). No sexto mês do período do contrato (EMPENHO--> RESERVA DE DOTAÇÃO, JÁ QUE NÃO SE PODE FIXAR DESPESA SEM PRÉVIO EMPENHO)o fornecedor apresentou um relatório de medição junto com uma nota fiscal (OU SEJA, Fez o serviço e emitiu o título comprobatório para receber o respectivo crédito, Porém falta ainda a LIQUIDAÇÃO pelo contratatante para liberar o recurso, ou seja fazer o PAGAMENTO. De acordo com os estágios da execução da despesa, ao receber essa documentação, o ente contratante deve:

PROCEDER À LIQUIDAÇÃO DA DESPESA, Já que está vigente o direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos comprobatórios do respectivo crédito (relatório de medição junto com uma nota fiscal)

SUCESSO À TODOS!!!

Gabarito - Letra D

É RÚSTICO, MAS AJUDA A TER UMA IDEIA GERAL

  • Fixação: Listar minhas Dívidas
  • Empenho: Separar dinheiro para essas dívidas
  • Liquidação: Gerar o boleto pra essa dívida
  • Pagamento: Pagar o boleto!

Um fornecedor celebrou um contrato (1) de prestação de serviços de tecnologia da informação pelo período de doze meses com um ente público. No sexto mês do período do contrato, o fornecedor apresentou um relatório de medição junto com uma nota fiscal (2).

De acordo com os estágios da execução da despesa, ao receber essa documentação, o ente contratante deve:

(1) Tenho que entender que se o contrato já foi celebrado, então, obviamente já tinha sido separado grana praquele contrato, ou seja, já tinha dinheiro empenhado. (Me sobra Liquidação e Pagamento)

(2) Se o cara que tava prestando serviço pra mim emitiu a nota fiscal, então é porque o serviço foi concluído. Então devo proceder ao pagamento. Mas nenhum pagamento pode ser feito sem antes a Liquidação (Emissão do documento para pagamento).

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