Conforme o Estatuto do Servidor Público do Município de Des...
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Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Zelador - Edital nº 3 |
Q3182346
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme o Estatuto do Servidor Público do Município de
Descanso/SC, a licença-prêmio será gozada de uma só
vez ou em parcelas nunca inferiores a um mês, de
acordo com a escala aprovada pelo titular da repartição
em que esteja lotado o funcionário, na qual deve ser
levado em conta o interesse do serviço. É CORRETO
afirmar que entre uma e outra parcela, deverá ocorrer um
período de, no mínimo:
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