De acordo com o Título III - Da Organização do Estado, comp...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Engenheiro Civil |

Q2113672 Direito Constitucional

De acordo com o Título III - Da Organização do Estado, compete aos municípios:

Legislar sobre assuntos de interesse nacional.

Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

Prestar, com a cooperação técnica e financeira do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.

Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural nacional, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, apenas programas de educação infantil.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes