As dotações para manutenção de serviços anteriormente criad...

Alternativa Correta: A - Despesas de Custeio

O tema central da questão é a classificação da despesa pública, especificamente sobre como são categorizadas as dotações para manutenção de serviços que já foram criados, incluindo obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

Para resolver essa questão, você precisa ter conhecimento sobre as diferentes classificações de despesas no orçamento público. Vamos entender cada uma delas para saber por que a alternativa A é a correta.

Despesas de Custeio referem-se aos gastos necessários para a manutenção das atividades da administração pública, como pagamento de salários, compra de materiais de consumo, serviços de terceiros, e também a manutenção e conservação de bens. Por isso, as dotações para manutenção de serviços e obras de conservação de imóveis se classificam corretamente nessa categoria. Assim, a alternativa correta é a A.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

B - Inversões: São despesas destinadas à aquisição de bens de capital, como imóveis ou instalações, que aumentam o patrimônio da entidade. Elas não cobrem manutenção ou conservação de bens já existentes.

C - Subvenções: Referem-se a transferências para cobrir despesas de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural. Não se encaixam na descrição dada pela questão.

D - Transferências Correntes: Estas são transferências para outras entidades sem a necessidade de contraprestação direta, normalmente para custear despesas correntes. Apesar de serem transferências, não têm o objetivo de manutenção de serviços próprios da administração.

E - Transferências de Capital: Tratam de recursos repassados para realizar investimentos ou inversões financeiras, ou seja, aumentar o ativo permanente do destinatário. Não se relacionam à manutenção de serviços anteriormente criados.

Compreender essas classificações ajuda a interpretar corretamente as questões sobre despesa pública. É essencial saber diferenciar cada tipo de despesa para acertar questões como essa.

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 § 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

GABARITO LETRA A

LEI 4320/64

Art. 12

§ 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.