Analise as afirmativas a seguir: I. Equipara-se a acidente...
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Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Bioquímico |
Q1709376
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Analise as afirmativas a seguir:
I. Equipara-se a acidente de trabalho a doença proveniente de
contaminação acidental, sem relação ou vínculo com o
exercício de sua atividade, como pode ser observado no
artigo 138 da Lei Complementar n° 005 de 2018, do
município de Santa Maria da Boa Vista (PE).
II. Todo servidor efetivo tem o direito de, anualmente, dispor
de noventa dias de folga em sua residência,
independentemente de ter solicitado tal benefício
formalmente ou da autorização por parte da instituição à qual
está vinculado, conforme previsto no artigo 142, § 1º, da Lei
Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa Maria
da Boa Vista (PE).
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