De acordo com a Lei Estadual nº 17.928/2012, que dispõe sobr...

Gabarito: letra A.

Minhas anotações sobre aula do Herbert (estratégia concursos)

CREDENCIAMENTO 

▹▹ chamamento público

▹▹interessados para prestar serviços ou entregar bens

▹▹ todos aqueles que atenderem que atenderem os requisitos, por isso é uma inexigibilidade!!!

▹▹ hipóteses:

. paralela e não excludente > simultâneo e padronizados

. com seleção a critério de terceiros > beneficiário que seleciona o contratado

. mercado fluídos > flutuação de valor; "preços dinâmicos"

Credenciamento

"De acordo com a Lei Estadual nº 17.928/2012, que dispõe sobre normas suplementares de licitações e contratos no âmbito do Estado de Goiás, quando a natureza do serviço a ser prestado exigir e uma vez comprovada a impossibilidade prática de se estabelecer o confronto entre os interessados (...)"

Trata-se de hipótese de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, pela modalidade de CREDENCIAMENTO (art. 74, IV, lei 14.133/2021).

Bizu > Falou que por algum motivo NÃO SERÁ POSSÍVEL REALIZAR O CERTAME, pois é INVIÁVEL,trata-se de hipótese de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (art. 74, IV, lei 14.133/2021).

LEMBRANDO QUE AGORA TEMOS  o , o qual regulamenta o art. 79 da  (nova Lei de Licitações) e organiza o funcionamento do credenciamento.

 Art. 30 Lei Estadual 17.298. Quando a natureza do serviço a ser prestado exigir e uma vez comprovada a impossibilidade prática de se estabelecer o confronto entre os interessados, no mesmo nível de igualdade, indicando que determinada necessidade da Administração será melhor atendida mediante a contratação do maior número possível de prestadores de serviço, proceder-se-á ao credenciamento de todos os interessados que atendam às condições estabelecidas em regulamento.