A Lei Federal no 11.107/05, ao disciplinar a contratação ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1093922
Direito Administrativo
A Lei Federal no
11.107/05, ao disciplinar a contratação
de consórcios públicos, prevê a figura do contrato de programa. A propósito do referido instrumento, assinale a
alternativa correta.