Acerca de contratos administrativos, julgue o item subsecuti...

A questão indicada está relacionada com os contratos administrativos. 

• Contratos administrativos:

• Características dos contratos administrativos:

- Consensual: "o simples consenso das partes já formaliza o contrato" (CARVALHO, 2015).
- Adesão: não admite a rediscussão das cláusulas do contrato.
- Oneroso: em regra o contrato não é gratuito, o particular deve ser remunerado. 
- Sinalagmático: as obrigações das partes são recíprocas.
- Personalíssimo: os contratos administrativos devem ser celebrados com o vencedor do procedimento licitatório, não devem ser submetidos a terceiros. 

Referência:

CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 

Gabarito = CERTO

 

Características do Contrato Administrativo

 

→ Consensual : (consenso → acordo de vontades) Consubstancia um acordo de vontades (bilateral ou sinalagmático ) diferente dos atos administrativos que são unilaterais.

 

→ Em regra Formal : Em regra é escrito , porém poderá ser verbal em compras de até R$8.000,00

 

→ Oneroso : É um contrato remunerado

 

→ Comutativo : Reveste-se de obrigações recíprocas e equivalentes entre as partes;

 

→ Intuito Personae : Deve ser executado pelo próprio contratado ( INTRANSFERIBILIDADE) , salvo quando se tratar de SUBCONTRATAR PARTES da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração.

 

→ Contrato de adesão : TODAS as cláusulas dos contratos administrativos são fixadas UNILATERALMENTE pela administração. No edital da licitação deve constar a minuta do contrato a ser celebrado. Assim, quando os licitantes fazem suas propostas, é porque aceitam os termos contratuais estabelecidos pela Administração.

 

→ Presença de cláusulas exorbitantes : Consignam uma vantagem para a Administração Pública colocando esta em uma posição de superioridade em relação ao contratado.

 

 

 

O contrato administrativo é sempre consensual e, em regra, formal, oneroso, comutativo e realizado intuitu personae. Assim, todo contrato administrativo tem como características o formalismo exigido por lei, a consensualidade entre as partes, a bilateralidade, a posição de supremacia da administração pública em relação ao contratado e o fato de que o objeto do contrato deverá estar revestido de interesse público.

 

É oneroso porque remunerado na forma convencionada. É comutativo porque estabelece compensações recíprocas e equivalentes para as partes. É intuitu personae porque deve ser executado pelo próprio contratado.. É formal porque se expressa por escrito e com requisitos especiais. São consensuais por surgirem da vontade e consentimento mútuo entre as partes envolvidas. São bilaterais porque, realizado o acordo, surgem direitos e obrigações recíprocas para ambos os contratantes. 

A comutatividade está relacionada com o fato de que o relacionamento entre as partes, no âmbito do contrato administrativo, deve se dar por obrigacoes reciprocas e equivalentes.

Resposta: Certo

CARACTERÍSTICAS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

• COMUTATIVOS: direitos e obrigações recíprocos e equivalentes, previamente estabelecidos no instrumento contratual.

• CONSENSUAIS: se aperfeiçoam com o consenso das partes, ao contrário dos contratos reais.

• DE ADESÃO PRÉVIA: as cláusulas são previamente estabelecidas, não admitindo discussão pelo particular.

• FORMAIS: a validade do contrato depende de forma pré-definida em lei, a depender do valor da contratação. Os contratos verbais são nulos, exceto para contratação de pronta entrega de até 5% do valor do convite.

• CLÁUSULAS EXORBITANTES: decorrem da supremacia do interesse público e estão implícitas nos contratos administrativos.

Gabarito: Certo.

Isso mesmo!!!

As características mais importantes do contrato administrativo, são as seguintes:

a) submissão ao Direito Administrativo;

b) presença da Administração em pelo menos um dos polos;

c) desigualdade entre as partes;

d) mutabilidade;

e) existência de cláusulas exorbitantes;

f) formalismo;

g) bilateralidade;

h) comutatividade: normalmente existe uma equivalência entre as obrigações das partes contratantes;

i) confiança recíproca.

(MAZZA, 2015)