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Q1941015
Direito Financeiro A Despesa Pública , Classificação da despesa pública ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEAD-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - SEAD-GO - Analista de Gestão Governamental - Licitações e Contratos |
Q1941015 Direito Financeiro
Por intermédio de lei específica estadual foi aprovada subvenção social com a finalidade de cobrir despesas de custeio de determinada associação de caráter assistencial, relacionada à defesa dos direitos dos idosos. Segundo a Lei Federal      nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, as subvenções sociais podem ser classificadas como  
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Trata-se de uma questão sobre classificação das despesas públicas cuja resposta é encontrada na Lei 4.320/64 (Lei que institui normas gerais de Direito Financeiro). Observem o que consta no art. 13 desta Lei:

Art. 13. (editado para deixar mais didático)

I) DESPESAS CORRENTES
A) Despesas de Custeio
- Pessoa Civil
- Pessoal Militar
- Material de Consumo
- Serviços de Terceiros
- Encargos Diversos

B) Transferências Correntes
- Subvenções Sociais
- Subvenções Econômicas
- Inativos
- Pensionistas
- Salário Família e Abono Familiar
- Juros da Dívida Pública
- Contribuições de Previdência Social
- Diversas Transferências Correntes.

II) DESPESAS DE CAPITAL
A) Investimentos
- Obras Públicas
- Serviços em Regime de Programação Especial
- Equipamentos e Instalações
- Material Permanente
- Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Industriais ou Agrícolas

B) Inversões Financeiras
- Aquisição de Imóveis
- Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou - Entidades Comerciais ou Financeiras
- Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Empresa em Funcionamento
- Constituição de Fundos Rotativos

- Concessão de Empréstimos
- Diversas Inversões Financeiras

C) Transferências de Capital
- Amortização da Dívida Pública
- Auxílios para Obras Públicas
- Auxílios para Equipamentos e Instalações
- Auxílios para Inversões Financeiras
- Outras Contribuições.


Logo, as subvenções sociais podem ser classificadas como transferências correntes. 

 

GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “A".

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Transferências Correntes (Art. 13):

  • Subvenções Sociais 
  • Subvenções Econômicas 
  • Inativos 
  • Pensionistas 
  • Salário Família e Abono Familiar 
  • Juros da Dívida Pública 
  • Contribuições de Previdência Social 
  • Diversas Transferências Correntes

GABARITO: A)

Falou no enunciado que era para: cobrir despesas de custeio - Logo tem que ser corrente.

Letra A

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