Considere a seguinte narrativa hipotética: João propôs ação ...

GABARITO: A

CPC:

339. Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação.

§ 1º O autor, ao aceitar a indicação, procederá, no prazo de 15 (quinze) dias, à alteração da petição inicial para a substituição do réu, observando-se, ainda, o parágrafo único do art. 338.

Art. 331. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se.

§ 1º Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso.

Os artigos nessa questão estão conectados. Vamos lá:

Art. 330. A petição inicial será indeferida quando:

(...)

II - a parte for manifestamente ilegítima;

Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

I - indeferir a petição inicial;

(...)

§ 7º Interposta a apelação em qualquer dos casos de que tratam os incisos deste artigo, o juiz terá 5 (cinco) dias para retratar-se.

Na verdade, o art. 338 responde a questão.

Art. 338. Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

Trata-se de efeito regressivo de alguns recursos, que consiste em permitir ao órgãos a quo reconsiderar a decisão proferida, exercer o juízo de retratação. O recurso de agravo de instrumento e de agravo interno são dotados de efeito regressivo, pois sempre permitem ao prolator da decisão reconsiderá-la. A apelação, em regra, não tem esse efeito. Mas há duas hipóteses em que o juiz pode voltar atrás: a da sentença de extinção sem resolução de mérito (art.485), e a sentença de improcedência liminar do pedido (art. 332,§1º)

Pra complementar, lembrar que nesses casos de substituição há condenação em honorários de 3 a 5%:

Art. 338. Parágrafo único. Realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre três e cinco por cento do valor da causa ou, sendo este irrisório, nos termos do art. 85, § 8º.