Analise as afirmativas a seguir: I. A licença para tratar ...
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Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Bioquímico |
Q1709384
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Analise as afirmativas a seguir:
I. A licença para tratar de interesse particular deve ser sempre
concedida, ainda que o afastamento do servidor seja
inconveniente ao interesse do serviço, de acordo com o
artigo 134, § 1º, da Lei Complementar n° 005 de 2018, do
município de Santa Maria da Boa Vista (PE).
II. A licença por doença profissional ou por acidente de
trabalho deve ser concedida conforme regulamentação das
normas do Regime Previdenciário Vigente, como pode ser
observado no artigo 136 da Lei Complementar n° 005 de
2018, do município de Santa Maria da Boa Vista (PE).
Marque a alternativa CORRETA:
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