No que se refere ao salário, marque a proposição INCORRETA:

Tema da Questão: A questão trata do conceito de salário e suas particularidades segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e as súmulas do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Interpretação do Enunciado: O enunciado pede para identificar a alternativa incorreta sobre o salário. Portanto, é importante prestar atenção nas diferenças entre salário e remuneração, bem como nas normas que regem cada um.

Análise da Alternativa Correta: A alternativa C é a incorreta. Ela menciona que a cessão de empregados exclui a equiparação em um órgão governamental estranho à cedente. Isso não está correto, pois a equiparação salarial é um direito do trabalhador quando ele exerce funções idênticas ao de outro empregado, independentemente da cessão.

Justificativa: A jurisprudência do TST não exclui a equiparação salarial em casos de cessão, o que torna essa alternativa incorreta. O direito à equiparação salarial é regido por outros critérios, como a identidade de funções e a diferença de tempo na função.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: A CLT realmente permite que comissões, percentagens e gratificações sejam pagas em períodos superiores a um mês. Isso está previsto no artigo 459 da CLT, que trata dos prazos para pagamento dos salários.

B: Esta alternativa está correta pois a CLT, em seu artigo 458, realmente exclui determinadas utilidades do conceito de salário, como vestuário, educação e seguro de vida, desde que oferecidas para a execução do trabalho.

D: As gorjetas integram a remuneração, conforme a Súmula 354 do TST, mas não são base para cálculo de aviso prévio e horas extras. Logo, essa alternativa é correta.

E: A Súmula 277 do TST realmente dispõe que os reajustes salariais de normas coletivas não prevalecem frente à legislação de política salarial. Portanto, esta alternativa está correta.

Dica de Estudo: Para evitar pegadinhas, sempre preste atenção nos detalhes das normas e súmulas mencionadas. Conhecer bem os artigos da CLT e as súmulas do TST é essencial para não cair em armadilhas.

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Súmula 06, TST. 

V - A cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do reclamante. (ex-Súmula nº 111 - RA 102/1980, DJ 25.09.1980)

Item C - Incorreto

a) O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações. [art. 459]

b) Conforme a CLT não serão consideradas como salário, dentre outras, as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: vestuários fornecidos e utilizados no local de trabalho para a prestação de serviços; educação, compreendendo materiais didáticos; seguro de vida e de acidentes pessoais; previdência privada. [art. 458, §2º]

c) A cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do reclamante. [SUM 6, V]

d) Segundo as súmulas do TST, as gorjetas, compulsórias o espontâneas, integram a remuneração, mas não servem de base para o cálculo do aviso prévio e horas extras. [SUM 354]

e) Segundo orientação sumulada do TST os reajustes salariais decorrentes de norma coletiva de trabalho não prevalecem frente à legislação superveniente de política salarial. [SUM 375]