A respeito da remuneração do empregado,tal como prevista na ...

Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

Incluem-se nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinquenta por cento) do salário percebido pelo empregado

Consideram-se como salário os vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e uti lizados no local de trabalho, para a prestação do serviço, pelo empregador.

Consideram-se como salário as despesas com educação, compreendendo os valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático fornecidos pelo empregador ao empregado.

Não integram o salário as comissões, percentagens, gratificações ajustadas e abonos pagos pelo empregador.