No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos ...
A ausência de assistência técnica de advogado durante processo administrativo disciplinar torna o processo nulo.
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GABARITO: ERRADO
Súmula Vinculante 5 STF
A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.
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Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2013 - Técnico
A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar ofende a CF.(E)
"Não aos comentários repetidos"
Clássica.
GABARITO - ERRADO
Súmula Vinculante 5, do STF:
"A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo Disciplinar não ofende a Constituição."
Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Administrador
A ausência de defesa técnica oferecida por advogado no processo administrativo disciplinar ofende a Constituição Federal, o que determina a nulidade de todo o processo. ERRADO
ERRADO - (CESPE/ PGE-PE – 2019) A ausência de assistência técnica de advogado durante o processo administrativo disciplinar torna o processo nulo.
De acordo com a súmula vinculante no 5, “a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição”.
Fonte: Estratégia Concursos Blog - Correção Profa Nádia Carolina
A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição
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