Em relação à Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar que

Com base no mesmo assunto

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Jornalismo - Comunicação |

Q1792977 Legislação Federal

todos os agentes públicos que a desrespeitarem serão punidos por improbidade administrativa.

estão a ela sujeitas as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos.

é denominada transparência ativa o caso em que a informação não foi divulgada espontaneamente e foi solicitada por um cidadão.

de acordo com a legislação, não existem situações que justifiquem informações sigilosas

o Poder Judiciário é o único que não está sujeito às normas contidas na Lei.

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