A respeito dos direitos políticos e dos partidos políticos, ...

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Q983719 Direito Constitucional
A respeito dos direitos políticos e dos partidos políticos, julgue o item seguinte.
A adoção do modelo proporcional em eleições de deputados fere o princípio da eleição direta, pois a eleição de um deputado não deve depender dos votos recebidos por outros candidatos do partido ou por sua legenda.
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GABARITO: ERRADO

 

Sistema Majoritário

--> Eleições para Prefeito, Governador, Presidente e Senador;

 

Sistema proporcional

--> Eleições para vereador e Deputados

 

Com esse esquema dá para matar a questão.

 

 

Art. 45 CF. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

 

Art. 46 CF. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

C.F. Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: VI - a idade mínima de:

a) 35 anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) 30 anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; (DE-PRE-JU)

d) 18 anos para Vereador.

QUESTÃO ERRADA.

ERRADO - (CESPE/ PGE-PE – 2019) A adoção do modelo proporcional em eleições de deputados fere o princípio da eleição direta, pois a eleição de um deputado não deve depender dos votos recebidos por outros candidatos do partido ou por sua legenda.

Comentários:

O modelo proporcional adotado nas eleições de deputados federais, deputados estaduais e vereadores tem previsão constitucional. Questão errada.

Fonte: Estratégia Concursos Blog - Correção Profa Nádia Carolina

 

Errado.

Basta lembrar dos que foram "carregados" pelo Tiririca.

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