A respeito dos direitos políticos e dos partidos políticos, ...
A adoção do modelo proporcional em eleições de deputados fere o princípio da eleição direta, pois a eleição de um deputado não deve depender dos votos recebidos por outros candidatos do partido ou por sua legenda.
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GABARITO: ERRADO
Sistema Majoritário
--> Eleições para Prefeito, Governador, Presidente e Senador;
Sistema proporcional
--> Eleições para vereador e Deputados
Com esse esquema dá para matar a questão.
Art. 45 CF. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Art. 46 CF. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
C.F. Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: VI - a idade mínima de:
a) 35 anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) 30 anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; (DE-PRE-JU)
d) 18 anos para Vereador.
QUESTÃO ERRADA.
ERRADO - (CESPE/ PGE-PE – 2019) A adoção do modelo proporcional em eleições de deputados fere o princípio da eleição direta, pois a eleição de um deputado não deve depender dos votos recebidos por outros candidatos do partido ou por sua legenda.
Comentários:
O modelo proporcional adotado nas eleições de deputados federais, deputados estaduais e vereadores tem previsão constitucional. Questão errada.
Fonte: Estratégia Concursos Blog - Correção Profa Nádia Carolina
Errado.
Basta lembrar dos que foram "carregados" pelo Tiririca.
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