Todo prefeito de uma cidade possui obrigações regidas pela Lei
Orgânica do Município. Conforme a Lei Orgânica do Município de
Mangaratiba, cabe ao prefeito

Question

Todo prefeito de uma cidade possui obrigações regidas pela Lei
Orgânica do Município. Conforme a Lei Orgânica do Município de
Mangaratiba, cabe ao prefeito Alternativa A: fazer publicar os atos oficiais. Ou Alternativa B: permitir ou autorizar, na forma da lei, a cessão onerosa de
bens municipais para terceiros. Ou Alternativa C: contrair empréstimos e realizar prestações e operações de
crédito, mesmo sem a anuência da Câmara. Ou Alternativa D: tratar com outros municípios próximos a disponibilização ou
cessão de áreas do próprio município de Mangaratiba. Ou Alternativa E: convocar, a qualquer momento, a Câmara quando algum
interesse da administração exigir.

Jocima Junior · Accepted Answer

Alternativa [A] fazer publicar os atos oficiais. GAB:A

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