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A alternativa correta é a B - Regimento Escolar.

O Regimento Escolar é um documento legal que define a organização pedagógica e administrativa da escola, estabelecendo diretrizes para seu funcionamento, desde as responsabilidades e deveres dos professores e alunos até a estrutura curricular. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) em seu artigo 12 concede à escola a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica. No entanto, também determina que é o regimento escolar que deve normatizar os aspectos citados no enunciado da questão, tais como: elaboração e execução da proposta pedagógica, atribuições dos docentes, processos de recuperação de estudos, reclassificação dos alunos, definição dos dias letivos e carga horária, sistemas de classificação e controle de frequência, e expedição de documentos escolares.

Portanto, a função do Regimento Escolar é de ser um instrumento que regula a vida escolar, alinhando-se às diretrizes estabelecidas pela LDB e às necessidades e particularidades da instituição de ensino. Dessa forma, o Regimento Escolar configura-se como um documento essencial para a organização e o bom funcionamento da escola, e é por esse motivo que a alternativa B é a correta, pois ela é que preenche adequadamente a lacuna apresentada no enunciado da questão.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) prevê que o regimento escolar deve disciplinar os seguintes assuntos: a quem cabe elaborar e executar a Proposta Pedagógica e quem tem autonomia para sua revisão; incumbência dos docentes; estudos de recuperação; reclassificação, considerando a normatização do sistema de ensino; dias letivos e carga horária anual equivalente; classificação; sistema de controle e de apuração de freqüência; expedição de documentos escolares; e jornada de trabalho escolar.

De nada. Não desistam!