É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3011359
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO: