Acerca do processo legislativo relativo aos tratados interna...
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Q1186741
Não definido
Acerca do processo legislativo relativo aos tratados internacionais, julgue o item seguinte.
Um tratado anterior pode prevalecer sobre uma lei ordinária posterior em razão de ser mais especial que ela.
Um tratado anterior pode prevalecer sobre uma lei ordinária posterior em razão de ser mais especial que ela.
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