Em relação à NR-18, que dispõe sobre segurança e saúde no tr...

A organização responsável pela obra deve descrever no PGR todo o procedimento para investigação dos acidentes do trabalho, com poderes à CIPA para abrir inquérito e apurar as causas primárias de acidentes e seus responsáveis.

A organização responsável por uma obra deve constituir a CIPA por canteiro de obras independentemente do número de empregados, devendo nomear, entre seus empregados do local, um representante por etapa da obra para cumprir os objetivos da NR-05. 

A NR-18 não se aplica às atividades da indústria da construção constantes da seção “F” do Código Nacional de Atividades Econômicas, porém deve ser aplicada na íntegra a atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral e de manutenção de obras de urbanização.

A CIPA tem por atribuição realizar a identificação de perigos e avaliação de riscos, fiscalizar os ambientes e as condições de trabalho, visando identificar situações perigosas e implementar programas relacionados a segurança e saúde no trabalho. 

A NR-18 visa à implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção, com o objetivo de estabelecer diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização.