Segundo a Lei De Execuções Penais (Lei n° 7.210/84), ...

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Q452697

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PC-SE Prova: IBFC - 2014 - PC-SE - Agente de Polícia Judiciária - Substituto |

Q452697 Direito Penal

Segundo a Lei De Execuções Penais (Lei n° 7.210/84), são características do Regime Disciplinar Diferenciado, exceto:

Duração máxima de trezentos e sessenta dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie, até o limite de um sexto da pena aplicada.

Direito à saída da cela por duas horas diárias para banho de sol.

Necessidade do trânsito em julgado da sentença condenatória para aplicação da medida.

Recolhimento em cela individual.

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Na aplicação da pena,
A reincidência real ocorre quando o sujeito pratica a nova infração após cumprir, total ou parcialmente, a pena imposta em face do crime...
Segundo a doutrina dominante e o CP, o juiz, ao aplicar a pena, deve
Quanto às suas finalidades, segundo a teoria eclética ou conciliatória, a pena tem dupla função: punir o criminoso e prevenir a prática do crime.
Assinale a alternativa INCORRETA:

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