Segundo o Decreto nº 1.171/94, que aprova o Código de Ética...
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(a) Lei 1.171, XIV, q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções;
(b) Lei 1.171, XIV, s) facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito;
(c) Lei 1.171, XIV, t) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos;
(d) Lei 1.171, XIV, u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
(e) Lei 1.171, XIV, v) divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência deste Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimento.
Gabarito C
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Decreto nº 1.171/94
Seção II Dos Principais Deveres do Servidor Público
q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções;s) facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito;
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t) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos;
Austeridade significa algo que é austero, severo, grosseiro.
estrita = Rigoroso,exato,que não comporta extensão ou analogia. Preciso, restrito.
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A pegadinha desse item , foi a troca de moderação por austeridade , já que estrita tem significado rigoroso , mas o servidor público deve ser rigoroso moderadamente , não deve ser grosseiro em nenhum momento , pois o que no serviço é o rosto da Administração .
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u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
v) divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência deste Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimento.
Fiquei entre a C e D, acabei marcando D e errando. Correta C
Errei por pura falta de atenção... não vi o comando "EXCETO" ao final da questão... ficar mais atento...
Trocar moderação por austeridade pegou pesado a banca, já são vários deveres e trocar uma palvrinha... #chateado
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