Constitui regra deontológica do Código de Ética Profissional...

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Q589440 Ética na Administração Pública
Constitui regra deontológica do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
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Letra (d)


d) Das Regras Deontológicas -> II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.


XV - E vedado ao servidor público;


a) p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

e) d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;


XIV - São deveres fundamentais do servidor público:


b) f) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos;

c) c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;

Das Regras Deontológicas

II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

É sério mesmo que eu vou ter que decorar todo o Código de Ética para saber o que são regras deontológicas e o que são deveres?

Aliás, regras deontológicas também são deveres, conforme o dicionário: "A deontologia também pode ser o conjunto de princípios e regras de conduta ou DEVERES de uma determinada profissão, ou seja, cada profissional deve ter a sua deontologia própria para regular o exercício da profissão, e de acordo com o Código de Ética de sua categoria."

Os examinadores do Cespe perderam a criatividade

Cespe passando de maliciosa pra ridícula já. "Enfiar" um "é dever do servidor...", chega ser esdruxulo, mas enfim vamos que vamos.

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