Constitui regra deontológica do Código de Ética Profissional...
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Letra (d)
d) Das Regras Deontológicas -> II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.
Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o
conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o
honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.
XV - E vedado ao servidor público;
a) p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho
duvidoso.
e) d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
b) f) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos;
c) c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter,
escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa
para o bem comum;
Das Regras Deontológicas
II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.
É sério mesmo que eu vou ter que decorar todo o Código de Ética para saber o que são regras deontológicas e o que são deveres?
Aliás, regras deontológicas também são deveres, conforme o dicionário: "A deontologia também pode ser o conjunto de princípios e regras de conduta ou DEVERES de uma determinada profissão, ou seja, cada profissional deve ter a sua deontologia própria para regular o exercício da profissão, e de acordo com o Código de Ética de sua categoria."
Os examinadores do Cespe perderam a criatividade
Cespe passando de maliciosa pra ridícula já. "Enfiar" um "é dever do servidor...", chega ser esdruxulo, mas enfim vamos que vamos.
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