Constitui regra deontológica do Código de Ética Profissional...

O tema central desta questão é a regra deontológica do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, especificamente as obrigações éticas e comportamentais esperadas de um servidor público. Para responder corretamente, é necessário ter um bom entendimento das diretrizes e dos princípios estabelecidos pelo Decreto nº 1.171 de 1994.

A alternativa correta é a letra D: o dever do servidor público de jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.

Justificativa:

A alternativa D é correta porque reflete um dos princípios fundamentais do Código de Ética, que estabelece que o servidor deve preservar sempre o elemento ético de suas ações. Isso significa que o servidor público deve agir com integridade e responsabilidade, garantindo que suas decisões e condutas estejam sempre alinhadas aos padrões morais e éticos esperados.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: Embora seja importante que o servidor público evite se associar a atividades aéticas, esta alternativa não está formulada como uma regra deontológica específica do Código de Ética.

Alternativa B: Esta opção menciona a consciência ética do servidor, mas não aponta especificamente para uma regra deontológica. É mais uma descrição do comportamento esperado do que uma obrigação normativa.

Alternativa C: Apesar de enfatizar a probidade e a justiça, a expressão "escolhendo sempre a melhor e a mais vantajosa para o bem comum" não reflete precisamente uma regra deontológica do Código. A regra é mais abrangente e não se limita a escolhas entre duas opções.

Alternativa E: A vedação do uso de artifícios para procrastinar ou dificultar direitos é essencial, mas, nesse contexto, não constitui uma regra deontológica primária mencionada no texto de apoio, e sim uma consequência das regras éticas gerais.

Compreender a diferença entre descrições gerais de comportamento ético e regras deontológicas específicas é crucial para responder a este tipo de questão. As regras deontológicas são normas claras e diretas que orientam o comportamento do servidor público.

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Letra (d)

d) Das Regras Deontológicas -> II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

XV - E vedado ao servidor público;

a) p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

e) d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

b) f) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos;

c) c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;

Das Regras Deontológicas

II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

É sério mesmo que eu vou ter que decorar todo o Código de Ética para saber o que são regras deontológicas e o que são deveres?

Aliás, regras deontológicas também são deveres, conforme o dicionário: "A deontologia também pode ser o conjunto de princípios e regras de conduta ou DEVERES de uma determinada profissão, ou seja, cada profissional deve ter a sua deontologia própria para regular o exercício da profissão, e de acordo com o Código de Ética de sua categoria."

Os examinadores do Cespe perderam a criatividade

Cespe passando de maliciosa pra ridícula já. "Enfiar" um "é dever do servidor...", chega ser esdruxulo, mas enfim vamos que vamos.