Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso às assertivas e marque a...

A alternativa correta é a D - V – V – V.

Vamos analisar cada assertiva:

(V) A primeira assertiva afirma que a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) tem a atribuição de verificar os ambientes e as condições de trabalho, visando identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores. Esta afirmação é verdadeira. A CIPA é um elemento fundamental na identificação e prevenção de riscos no ambiente de trabalho, conforme estabelecido pela NR-5, que trata da constituição e funcionamento da CIPA.

(V) A segunda assertiva menciona que cabe à organização proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários para o desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes no plano de trabalho. Esta também é uma afirmação verdadeira. De acordo com a norma regulamentadora, é obrigação do empregador oferecer os recursos materiais e o tempo necessário para que os cipeiros possam cumprir suas funções de forma eficaz.

(V) Na terceira assertiva, é dito que organizações e órgãos públicos, incluindo os poderes Legislativo, Judiciário e o Ministério Público, que possuam empregados regidos pela CLT, devem constituir e manter a CIPA. Esta afirmativa também é verdadeira. A obrigatoriedade de constituir a CIPA é aplicável a qualquer estabelecimento que tem empregados contratados sob o regime da CLT, independente de ser público ou privado.

Justificativa das alternativas:

Alternativa A: F – V – V - Incorreta porque a primeira assertiva é verdadeira.

Alternativa B: V – F – V - Incorreta porque a segunda assertiva é verdadeira.

Alternativa C: V – V – F - Incorreta porque a terceira assertiva é verdadeira.

Espero que esta explicação tenha clarificado a questão. CIPA é um tema importante e recorrente em concursos, devido à sua relevância na proteção e segurança dos trabalhadores.

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5.3 Atribuições

5.3.1 A CIPA tem por atribuição:

a) acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos bem como a adoção de medidas de prevenção implementadas pela organização;

b) registrar a percepção dos riscos dos trabalhadores, em conformidade com o subitem 1.5.3.3 da NR-01, por meio do mapa de risco ou outra técnica ou ferramenta apropriada à sua escolha, sem ordem de preferência, com assessoria do Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, onde houver;

c) verificar os ambientes e as condições de trabalho visando identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;

d) elaborar e acompanhar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva em segurança e saúde no trabalho;

e) participar no desenvolvimento e implementação de programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;

f) acompanhar a análise dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, nos termos da NR-1 e propor, quando for o caso, medidas para a solução dos problemas identificados;

g) requisitar à organização as informações sobre questões relacionadas à segurança e saúde dos trabalhadores, incluindo as Comunicações de Acidente de Trabalho - CAT emitidas pela organização, resguardados o sigilo médico e as informações pessoais;

h) propor ao SESMT, quando houver, ou à organização, a análise das condições ou situações de trabalho nas quais considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores e, se for o caso, a interrupção das atividades até a adoção das medidas corretivas e de controle;

i) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT, conforme programação definida pela CIPA; e

j) incluir temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho nas suas atividades e práticas. (Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 -redação entra em vigor no dia 20 de março de 2023)