Os direitos básicos do consumidor abrangem

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Q1093952

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: ESEF - SP Prova: VUNESP - 2019 - ESEF - SP - Procurador Jurídico |

Q1093952 Direito do Consumidor

a inversão do ônus da prova de forma automática.

os direitos previstos em tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário.

os direitos que derivem dos princípios gerais do direito, analogia e costumes, mas não os que derivem por equidade.

a responsabilização solidária para reparação dos danos previstos nas normas de consumo apenas nos casos de práticas abusivas de consumo.

a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais, mas não a sua revisão em razão de fatos supervenientes.

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