A forma de viabilização de planos de urbanização, de regula...
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segundo o Estatuto das Cidades
CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO: forma de viabilização de planos de urbanização, de regularização fundiária ou de reforma, conservação ou construção de edificação por meio da qual o proprietário transfere ao poder público municipal seu imóvel e, após a realização das obras, recebe, como pagamento, unidades imobiliárias devidamente urbanizadas ou edificadas, ficando as demais unidades incorporadas ao patrimônio público.
GABARITO: D
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