A vacância do cargo público decorrerá, dentre outros motivo...

Para resolver essa questão, é necessário entender vacância de cargo público conforme a Lei nº 8.112 de 1990, que rege a exoneração de servidores públicos efetivos. A questão nos desafia a identificar as situações em que a exoneração de ofício ocorre.

Alternativa correta: D - somente duas afirmativas.

Vamos analisar cada item:

I. quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
Esta afirmativa está correta. No estágio probatório, o servidor está em fase de avaliação para confirmar sua capacidade para o cargo. Se ele não satisfizer as condições exigidas, poderá ser exonerado de ofício.

II. quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
Esta afirmativa também está correta. Se o servidor não iniciar suas atividades no prazo determinado após a posse, ele pode ser exonerado de ofício, conforme prevê a legislação.

III. a juízo da autoridade competente.
Esta afirmativa está incorreta. A exoneração de ofício segue regras específicas e não ocorre simplesmente a juízo da autoridade, sem que haja motivos previstos legalmente.

IV. a pedido do próprio servidor.
Esta afirmativa está incorreta. A exoneração a pedido é um ato voluntário do servidor e não se enquadra como exoneração de ofício, que é imposta pela administração.

Portanto, as afirmativas corretas que condizem com a exoneração de ofício são apenas I e II, justificando a escolha da alternativa D.

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Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

  Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:

  I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; 

  II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

De acordo com a lei 8.112 são somente duas hipóteses:

Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

  Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:

  I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; 

  II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

Gabarito D ( somente 2 afirmativas , I e II )

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Questão de Regime Jurídico Único ( RJU ) do Servidor Público Lei 8.112

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Capítulo II Da Vacância

 Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

  Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:

  I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

  II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

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Se ele tivesse dito "A vacância do cargo em comissão / função de confiança decorrerá, dentre outros motivos, de exoneração. A exoneração de cargo em comissão / função de confiança dar-se-á : "

Dai a resposta seria também a letra D , porém a III e a IV

III. a juízo da autoridade competente.

IV. a pedido do próprio servidor. 

  I - a juízo da autoridade competente;

  II - a pedido do próprio servidor.

Exemplos de vacância do cargo público :

 I- exoneração;

  II - demissão;

  III - promoção;

  VI - readaptação;

  VII - aposentadoria;

  VIII - posse em outro cargo inacumulável;

  IX - falecimento.

O item 4 é "casca de banana". Atenção ao responder, nesse caso, pode valer a questão, que pede a definição "de ofício" e não as formas de exoneração.

Gab: D

Questão boa !!!! note que o examinador está se referindo aos casos de exoneração de oficio . Dessa forma vamos esquematizar o art. 34 da lei 8112.

rt. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

  Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:

  I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

  II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

Formas de exoneração :

      -> A pedido do servidor

      -> De ofício

                L>  Hipóteses de  exoneração de ofício :

                              + quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

                              + quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.