Segundo as Diretrizes Nacionais da Vigilância em Saúde [Mini...

Vamos analisar a questão sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:

Tema Jurídico Abordado: A questão trata da estrutura e coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária no Brasil, de acordo com as Diretrizes Nacionais da Vigilância em Saúde (Ministério da Saúde, 2010).

Legislação Aplicável: A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é regulamentada pela Lei nº 9.782/1999, que estabelece o sistema nacional de vigilância sanitária. Esta legislação define as competências e a estrutura da Anvisa, bem como sua relação com as vigilâncias estaduais e municipais.

Explicação do Tema Central: O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é responsável por um conjunto de ações que visam eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde pública. Isso inclui a fiscalização de produtos e serviços que possam impactar a saúde da população, como alimentos, medicamentos, e serviços de saúde.

Exemplo Prático: Imagine que um novo medicamento está sendo introduzido no mercado brasileiro. A Anvisa, como coordenadora do sistema, precisa garantir que esse medicamento seja seguro e eficaz, realizando uma série de testes e fiscalizações, em colaboração com as vigilâncias estaduais e municipais.

Justificativa da Alternativa Correta (Alternativa A): A alternativa A é correta porque descreve com precisão a coordenação do sistema pela Anvisa e sua integração com as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais, além de mencionar o Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública e os sistemas de informação de vigilância sanitária. Esta estrutura é consistente com a legislação vigente.

Análise das Alternativas Incorretas:

• Alternativa B: Incorreta porque afirma que o sistema é coordenado pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS), o que não é verdade no contexto da vigilância sanitária, pois a Anvisa é a responsável por essa coordenação.
• Alternativa C: Incorreta porque também menciona a SVS/MS como coordenadora, além de listar subsistemas que não fazem parte diretamente da vigilância sanitária, mas sim da vigilância em saúde como um todo.
• Alternativa D: Incorreta por indicar a SVS/MS como coordenadora e por omitir a participação da Anvisa e das vigilâncias estaduais e municipais, que são essenciais na estrutura do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

É importante observar que questões como essa podem conter pegadinhas, como a confusão entre os diferentes órgãos de coordenação (Anvisa vs. SVS/MS). Sempre preste atenção aos detalhes da legislação específica sobre o tema.

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