Os atuais cursos de Psicologia, legalmente autorizados, dev...

A alternativa correta é a Alternativa D.

A questão aborda a Lei nº 4.119/1962, que regulamentou a profissão de Psicólogo no Brasil. Essa lei é fundamental para entender as diretrizes e exigências estabelecidas para a formação e exercício profissional dos psicólogos.

Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa D: Essa alternativa está correta. A lei garante que os funcionários públicos efetivos que já ocupavam cargos e funções com as denominações de Psicólogo, Psicologista ou Psicotécnico na data de sua entrada em vigor tenham assegurado o exercício dessas funções. Isso é uma questão de reconhecimento dos direitos adquiridos, respeitando o contexto histórico da regulamentação da profissão.

Alternativa A: Está incorreta. Apesar de a lei exigir a organização de serviços clínicos e de aplicação em psicologia, ela não especifica que esses serviços devem ser "orientados e dirigidos pelo Conselho Federal de Psicologia". A responsabilidade pela organização desses serviços é das instituições de ensino.

Alternativa B: Também está incorreta. A lei não prevê a possibilidade de registro com base em cursos de pós-graduação com duração mínima de um ano. A formação exigida é, de fato, de cursos regulares de formação de psicólogos.

Alternativa C: Esta alternativa está incorreta. A lei não concede automaticamente os mesmos direitos aos alunos matriculados antes de sua publicação, nem estipula um prazo de 90 dias para requerer o registro profissional, mas sim um conjunto de requisitos que deveriam ser cumpridos.

Alternativa E: Está incorreta. A legislação mencionada não reconhece automaticamente o exercício profissional de quem tinha dez anos de experiência em atividades de psicologia aplicada na data de sua publicação. O registro profissional de Psicólogo requer condições específicas, que não se limitam apenas à experiência prática.

Compreender a Lei nº 4.119/1962 é essencial para qualquer profissional de psicologia e para candidatos em concursos que exigem conhecimento em legislação de psicologia. Essa compreensão ajuda a garantir que os direitos e deveres dos psicólogos sejam respeitados desde a formação até o exercício profissional.

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O correto está entre parênteses
a) As Faculdades que mantiverem curso de Psicólogo deverão organizar Serviços Clínicos e de aplicação à educação e ao trabalho – orientados e dirigidos pelo Conselho Federal de Psicologia(conselho de professores) – abertos ao público, gratuitos ou remunerados.
b) Os atuais portadores de diploma ou certificado de especialista em Psicologia, Psicologia Educacional, Psicologia Clínica ou Psicologia Aplicada ao Trabalho expedidos por estabelecimento de ensino superior oficial ou reconhecido, após estudos em cursos regulares de formação de psicólogos, com duração mínima de quatro anos ou estudos regulares em cursos de pós-graduação com duração mínima de um ano(dois anos), terão direito ao registro daqueles títulos, como Psicólogos, e ao exercício profissional.
c) Aos alunos matriculados em cursos de especialização em Psicologia, Psicologia Educacional, Psicologia Clínica ou Psicologia Aplicada ao Trabalho, anteriormente à publicação dessa lei, serão conferidos, após a conclusão dos cursos, idênticos direitos, desde que requeiram o registro profissional no prazo de 90(180) dias.
e) As pessoas que, na data da publicação dessa lei, já venham exercendo ou tenham exercido, por mais de dez anos, atividades profissionais de psicologia aplicada, deverão requerer no prazo de 90(180) dias, após a publicação dessa lei, registro profissional de Psicólogo.

resposta letra "D"

Boa explicação!

LEI Nº 4.119/1962

Art. 20 –  Fica assegurado aos funcionários públicos efetivos, o exercício dos cargos e funções, sob as denominações de Psicólogo, Psicologista ou Psicotécnico, em que tenham sido providos na data de entrada em vigor desta lei.

Vejamos os erros das demais alternativas:

a) orientados e dirigidos pelo conselho de professores (Art. 16);

b) pós graduação com duração mínima de 2 anos (Art. 19);

c) prazo de 180 dias (Art. 19);

e) por mais de 5 anos e o prazo é de 180 dias (Art. 21);

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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Gabarito: D