Segundo Lima e Castro (2009:9), “O
orçamento permite o controle entre o
programa e a ação, fazendo com que os
órgãos executivos adquiram noção de
responsabilidade e alcancem o significado das
tarefas a seu cargo, dentro da entidade pública
a que servem”. Sobre os orçamentos, assinale
a alternativa correta.

Question

Segundo Lima e Castro (2009:9), “O
orçamento permite o controle entre o
programa e a ação, fazendo com que os
órgãos executivos adquiram noção de
responsabilidade e alcancem o significado das
tarefas a seu cargo, dentro da entidade pública
a que servem”. Sobre os orçamentos, assinale
a alternativa correta. Alternativa A: O projeto de Lei Orçamentária Anual para o
orçamento do Poder Judiciário é elaborado
pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal
e encaminhado diretamente ao Congresso
Nacional para discussão e votação. Ou Alternativa B: A Lei de Diretrizes Orçamentárias não se
aplica ao orçamento do Poder Judiciário, pois
existe independência entre os Poderes e
independência orçamentária e financeira.  Ou Alternativa C: É permitido consignar na lei orçamentária
crédito ilimitado, desde que alocado dentro de
créditos suplementares para suportar dotações
decorrentes de créditos adicionais. Ou Alternativa D: No âmbito do orçamento do Poder
Judiciário, é vedada a abertura de crédito
adicional. Ou Alternativa E: Os recursos correspondentes às dotações
orçamentárias destinados aos órgãos do
Poder Judiciário serão entregues até o dia 20
de cada mês, em duodécimos, na forma da Lei
Complementar.

Universidade Estadual de Roraima · Accepted Answer

Alternativa [E] Os recursos correspondentes às dotações
orçamentárias destinados aos órgãos do
Poder Judiciário serão entregues até o dia 20
de cada mês, em duodécimos, na forma da Lei
Complementar.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Segundo Lima e Castro (2009:9), “O orçamento permite o cont...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas