A Lei n° 12.319 de 1° de setembro de 2010 surge como marco ...

A alternativa correta é a A. Vamos entender o porquê e analisar cada afirmativa.

(F) Ensinar a Língua Brasileira de Sinais aos surdos e surdocegos quando estes ainda não adquiriram esta língua.

Essa afirmativa é falsa. A função de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) não é atribuída ao tradutor e intérprete de Libras. O papel do intérprete é mediar a comunicação, não ensinar a língua.

(V) Interpretar, em Língua Brasileira de Sinais - Língua Portuguesa, as atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino nos níveis fundamental, médio e superior, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares.

Aqui temos uma afirmativa verdadeira. O artigo 5º da Lei nº 12.319/2010 estabelece essa atribuição como parte das funções do tradutor e intérprete de Libras, garantindo o acesso dos alunos surdos aos conteúdos educacionais.

(V) Efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio da Libras para a língua oral e vice-versa.

Essa afirmativa também é verdadeira. O tradutor e intérprete de Libras atua justamente como facilitador na comunicação entre pessoas surdas e ouvintes, utilizando Libras e a língua oral, o que é uma de suas atribuições fundamentais.

(F) Fomentar a construção dos conteúdos curriculares, das atividades didático-pedagógicas e dos processos avaliativos das instituições de ensino nos níveis fundamental, médio e superior.

Esta afirmativa é falsa. A construção de conteúdos curriculares e processos avaliativos é responsabilidade dos educadores e não dos tradutores e intérpretes de Libras.

(V) Atuar nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino e nos concursos públicos.

Finalmente, temos uma afirmativa verdadeira. Os tradutores e intérpretes de Libras podem atuar em processos seletivos e concursos, garantindo que as pessoas surdas tenham igualdade de condições para participar desses eventos.

Essas análises permitem compreender melhor a importância e a delimitação das funções do tradutor e intérprete de Libras, conforme regulamentado pela Lei nº 12.319/2010.

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