Conforme disposto no Decreto nº 79.822/77, que regulamenta ...

A alternativa correta é a E - Um, somente.

Para compreender por que a alternativa correta é a letra E, é fundamental entender as competências do Conselho Federal de Psicologia conforme disposto no Decreto nº 79.822/77 e na Lei nº 5.766/71. Vamos analisar cada um dos incisos mencionados na questão:

I. arrecadar anuidades, taxas, emolumentos e multas e adotar todas as medidas destinadas à efetivação de sua receita.
Este inciso está incorreto. A arrecadação de anuidades, taxas e multas é competência dos Conselhos Regionais de Psicologia, não do Conselho Federal.

II. decidir sobre os pedidos de inscrição do Psicólogo.
Este inciso está incorreto. A decisão sobre pedidos de inscrição de psicólogos também é uma atribuição dos Conselhos Regionais.

III. expedir Carteira de Identidade de Profissional.
Este inciso está incorreto. A emissão da Carteira de Identidade Profissional é responsabilidade dos Conselhos Regionais de Psicologia.

IV. impor sanções previstas neste Regulamento (Decreto nº 79.822/77).
Este inciso está incorreto. A imposição de sanções, de acordo com o regulamento, é de competência dos Conselhos Regionais.

V. zelar pela observância do Código de Ética Profissional do Psicólogo.
Este inciso está correto. De fato, o Conselho Federal de Psicologia tem a competência de zelar pela observância do Código de Ética Profissional, assegurando que os profissionais da área sigam os princípios éticos da profissão.

VI. homologar inscrição dos Psicólogos.
Este inciso está incorreto. A homologação da inscrição dos psicólogos é uma função dos Conselhos Regionais.

VII. funcionar como tribunal de auxílio consultivo às regionais no que tange à ética profissional.
Este inciso está incorreto. O Conselho Federal de Psicologia não atua como tribunal consultivo em questões éticas, essa função cabe diretamente aos Conselhos Regionais.

Assim, dos sete incisos, apenas o inciso V está correto, motivo pelo qual a resposta correta é a alternativa E.

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Art. 6º Compete ao Conselho Federal:

1. eleger sua diretoria;
2. elaborar e alterar seu Regimento;
3. aprovar os regimentos dos Conselhos Regionais;
4. orientar, disciplinar e supervisionar o exercício da profissão de Psicólogo em todo o território nacional;
5. exercer função normativa e baixar atos necessários à execução da legislação reguladora do exercício da profissão;
6. definir o limite de competência do exercício profissional, conforme os cursos realizados ou provas de especialização prestadas em escolas ou institutos profissionais reconhecidos;
7. elaborar e aprovar o Código de Ética Profissional do Psicólogo;
8. funcionar como tribunal superior de ética profissional;
9. funcionar como órgão consultivo em matéria de Psicologia;
10. julgar, em última instância, os recursos das deliberações dos Conselhos Regionais;
11. publicar, anualmente, o relatório dos trabalhos e a relação de todos os Psicólogos inscritos;
12. expedir resoluções e instruções necessárias ao bom funcionamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais;
13. expedir resoluções sobre procedimento eleitoral;
14. conhecer e dirimir as dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais e prestar a estes assistência técnica permanente;
15. aprovar o valor das anuidades, taxas, emolumentos e multas devidas pelos profissionais aos Conselhos Regionais a que estejam jurisdicionados;
16. fixar a composição dos Conselhos Regionais, organizando-os à sua semelhança e promovendo a instalação de tantos Conselhos quantos forem julgados necessá-rios, determinando suas sedes e zonas de -jurisdição;
17. propor, por intermédio do Ministério do Trabalho, alterações da legislação relativa ao exercício da profissão de Psicólogo;
18. instituir e modificar o modelo da Carteira de Identidade Profissional;
19. opinar sobre propostas de aquisição, oneração ou alie-nação de bens;
20. aprovar proposta orçamentária dos Conselhos Regionais;
21. fixar critérios para a elaboração das propostas orçamentárias;
22. elaborar sua proposta orçamentária, submetendo-a à apreciação da Assembléia de Delegados Regionais;
23. elaborar prestação de contas do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais e encaminhá-la ao Tribunal de Contas;
24. promover a intervenção nos Conselhos Regionais na hipótese de insolvência;
25. promover a realização de congressos e conferências sobre o ensino, a profissão e a prática da Psicologia;
26. homologar inscrição de Psicólogos (gabarito);
27. promover diligências, inquéritos ou verificações sobre o funcionamento dos Conselhos e adotar medidas para sua eficiência e regularidade;
28. deliberar sobre os casos omissos

I. arrecadar anuidades, taxas, emolumentos e multas e adotar todas as medidas destinadas à efetivação de sua receita. (Compete ao Conselho Regional - art 13 / V) - ERRADA

II. decidir sobre os pedidos de inscrição do Psicólogo. (Compete ao Conselho Regional - art 13 / VI) - ERRADA

III. expedir Carteira de Identidade de Profissional. (Compete ao Conselho Regional - art 13 / VII) - ERRADA

IV. impor sanções previstas neste Regulamento (Decreto nº 79.822/77). (Compete ao Conselho Regional - art 13/ IX) - ERRADA

V. zelar pela observância do Código de Ética Profissional do Psicólogo. (Compete ao Conselho Regional - art 13 / X) - ERRADA

VI. homologar inscrição dos Psicólogos.  - (Art 6 - XVI) - CORRETA

VII. funcionar como tribunal de auxílio consultivo às regionais no que tange à ética profissional. (Compete ao Conselho Regional - art 13/XI) - ERRADA

Todas as assertivas, à exceção da VI, trazem competências do CRP.

I. arrecadar anuidades, taxas, emolumentos e multas e adotar todas as medidas destinadas à efetivação de sua receita (Incorreta, competência do CRP)

II. decidir sobre os pedidos de inscrição do Psicólogo (Incorreta, competência do CRP)

III. expedir Carteira de Identidade de Profissional (Incorreta, competência do CRP)

IV. impor sanções previstas neste Regulamento (Decreto nº 79.822/77) (Incorreta, competência do CRP)

V. zelar pela observância do Código de Ética Profissional do Psicólogo (Incorreta, competência do CRP)

VII. funcionar como tribunal de auxílio consultivo às regionais no que tange à ética profissional (Incorreta, competência do CRP)

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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Gabarito: E

GABARITO LETRA A