A Saúde do Trabalhador pode ser entendida como um conjunto d...

Para compreender essa questão, é essencial entender que ela aborda a Saúde do Trabalhador e como a Constituição Federal de 1988 define a responsabilidade por essa área. O tema está diretamente relacionado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sua competência.

De acordo com o Artigo 200, inciso II da Constituição Federal de 1988, cabe ao SUS executar ações de vigilância e assistência à saúde do trabalhador. Isso significa que o SUS é responsável por implementar políticas e ações que visam a proteção e promoção da saúde dos trabalhadores, enfrentando riscos e agravos relacionados aos processos de trabalho.

Um exemplo prático disso seria um programa estadual de vigilância em saúde do trabalhador, que monitora a exposição de trabalhadores a substâncias tóxicas em fábricas. Esse programa seria executado sob a responsabilidade do SUS, garantindo um ambiente de trabalho mais seguro.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa A - Sistema Único de Saúde (SUS): Esta é a alternativa correta porque, conforme a Constituição, a execução das ações de saúde do trabalhador é uma competência do SUS. O SUS tem a responsabilidade de promover, proteger e recuperar a saúde dos trabalhadores, conforme descrito no Artigo 200.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B - Secretaria Municipal de Saúde: Esta alternativa está incorreta porque, embora as Secretarias Municipais possam executar ações de saúde, a competência primária para coordenar a saúde do trabalhador pertence ao SUS em âmbito nacional, estadual e municipal sob sua coordenação.

Alternativa C - Secretaria Estadual de Saúde: Similar à alternativa anterior, embora as Secretarias Estaduais desempenhem um papel importante na saúde pública, a execução direta das ações de saúde do trabalhador é atribuída ao SUS como um todo.

Alternativa D - serviço de assistência à saúde fornecido pelo empregador: Esta alternativa está incorreta, pois, embora os empregadores possam oferecer serviços de saúde, a execução de políticas públicas de saúde do trabalhador é uma função do SUS, e não de entidades privadas ou empregadores em geral.

Uma possível pegadinha nessa questão é confundir a execução de ações de saúde do trabalhador com atividades realizadas por empregadores ou secretarias de saúde específicas. É importante lembrar que, segundo a Constituição, a responsabilidade macro é do SUS.

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Gabarito A

CF/88

Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação;         

VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho

Além da Constituição em seu artigo 200, a Lei: 8080/90 também trás a redação.

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;

b) de vigilância epidemiológica;

c) de saúde do trabalhador; e

c) de saúde do trabalhador;   

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

e) de saúde bucal;    

Bons estudos!