Segundo o Manual de Procedimentos, receitas
públicas são todos os ingressos de recursos
não passíveis de devolução, auferidos pelo
poder público, em qualquer esfera
governamental, para alocação e cobertura das
despesas públicas. Assim, todo o ingresso
orçamentário constitui uma receita pública,
pois tem como objetivo atender às despesas
públicas. Assinale a alternativa incorreta

Question

Segundo o Manual de Procedimentos, receitas
públicas são todos os ingressos de recursos
não passíveis de devolução, auferidos pelo
poder público, em qualquer esfera
governamental, para alocação e cobertura das
despesas públicas. Assim, todo o ingresso
orçamentário constitui uma receita pública,
pois tem como objetivo atender às despesas
públicas. Assinale a alternativa incorreta Alternativa A: Algumas receitas derivadas dos entes da
Federação podem ser vinculadas à prestação
de garantia ou contragarantia à União, mas
não ao pagamento de débitos para com esta.  Ou Alternativa B: Tanto a taxa quanto o preço público têm
pagamento compulsório, mas só a primeira
pode ser cobrada pela mera disposição de um
serviço público. Ou Alternativa C: A estimativa do impacto orçamentário-financeiro e o atendimento à lei de diretrizes
orçamentárias são condições necessárias mas
não suficientes à renúncia de receita. Ou Alternativa D: A receita originária caracteriza-se
fundamentalmente pelo fato de sua percepção
não ter o caráter coercitivo próprio da atividade
do Estado. Ou Alternativa E: Concessões de isenção em caráter não
geral estão compreendidas no conceito legal
de renúncia de receita.

Universidade Estadual de Roraima · Accepted Answer

Alternativa [A] Algumas receitas derivadas dos entes da
Federação podem ser vinculadas à prestação
de garantia ou contragarantia à União, mas
não ao pagamento de débitos para com esta.

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Segundo o Manual de Procedimentos, receitas públicas são to...

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