Segundo o Manual de Procedimentos, receitas públicas são to...

Tema central: A questão foca em conceitos de receitas públicas e sua classificação, um tema essencial dentro da Administração Financeira e Orçamentária. Para resolver esta questão, é necessário compreender as características de diferentes tipos de receitas, como taxas e preços públicos, bem como entender o que constitui uma renúncia de receita e a diferença entre receitas originárias e derivadas.

Alternativa correta: A

A alternativa A é incorreta porque afirma que receitas derivadas dos entes da Federação podem ser vinculadas à prestação de garantia ou contragarantia à União, mas não ao pagamento de débitos para com esta. Na realidade, as receitas derivadas podem sim ser usadas para pagamento de débitos com a União. Essa incorreção torna a alternativa inválida.

Explicação das alternativas:

B: A afirmação está correta. A taxa é um tributo cobrado pelo Estado pela prestação de um serviço público específico ou pela utilização de um bem público, enquanto o preço público é um valor cobrado pela utilização de determinados serviços, mas o pagamento não é compulsório da mesma forma que para as taxas.

C: Esta alternativa está correta. A renúncia de receita demanda a estimativa do impacto orçamentário-financeiro e deve estar em conformidade com a lei de diretrizes orçamentárias, mas estas são condições necessárias, não suficientes. Outros requisitos também devem ser atendidos.

D: A receita originária é efetivamente caracterizada por não ter caráter coercitivo, pois provém de atividades econômicas do Estado, como a venda de bens e prestação de serviços, ao contrário das receitas derivadas que são compulsórias.

E: Esta alternativa está correta porque as concessões de isenção em caráter não geral são consideradas renúncia de receita segundo a legislação fiscal, justificando sua validade.

Conclusão: Compreender os conceitos de receitas públicas e suas características é fundamental para identificar as nuances nas questões de concurso. Este tipo de questão exige atenção aos detalhes e uma boa compreensão teórica.

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