Assinale a alternativa correta de acordo com Decreto nº 31.5...

Os cartões inteligentes são do tipo sem contato “smart card - contactless”, fabricados em PVC no formato ISO, que armazenam as informações em um “chip” microprocessador. Funcionam por aproximação e não são recarregáveis.

Os cartões conterão créditos em valor monetário, do qual será debitado o valor de uma passagem cada vez que o cartão for utilizado, inclusive na integração.

Em caso de reajuste tarifário, será praticada a cobrança da tarifa anterior pelo período de no máximo 07 dias, após mudança, se existir valor monetário no cartão.

As empresas concessionárias do sistema do transporte coletivo urbano de Chapecó não poderão explorar publicitariamente, de modo direto ou indireto, o verso dos cartões.

O cartão Passe Cidadão é codificado e sem personalização e destina-se ao uso geral, sendo comercializado e recarregado diretamente pelas empresas concessionárias ou nos postos de vendas credenciados ou via internet, não podendo conter mais do que 300 (trezentos) créditos em passagens.