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Q1236537
Direito Previdenciário
No item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética acerca de direito previdenciário, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Fernanda, em virtude do falecimento de seu marido, requereu, no INSS, benefício previdenciário denominado pensão por morte. Nessa situação, o valor da renda mensal do benefício de Fernanda será calculado com base no salário-de-benefício do de cujus, correspondente à média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.
Fernanda, em virtude do falecimento de seu marido, requereu, no INSS, benefício previdenciário denominado pensão por morte. Nessa situação, o valor da renda mensal do benefício de Fernanda será calculado com base no salário-de-benefício do de cujus, correspondente à média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.
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