Em relação à Instrução da Superintendência Nacional de Previ...

O atuário deve, ao assumir a responsabilidade pelo plano de benefícios, anuir formalmente à Nota Técnica Atuarial em vigor, caso considere que o documento esteja apropriado às regras regulamentares do plano, mesmo que não atenda aos requisitos técnico-atuariais pertinentes.

Os valores das provisões matemáticas, déficits, superávits e fundos previdenciais apresentados nas Demonstrações Atuariais, por ocasião da avaliação atuarial do encerramento do exercício, após serem consolidados pela EFPC, em geral não são coincidentes com os consignados no balanço patrimonial.

A Nota Técnica Atuarial deve ser enviada à Previc por ocasião da implantação ou da alteração de plano de benefícios, não havendo necessidade de reenvio em casos de modificações na modelagem atuarial, de modo que seu conteúdo reflita todas as práticas atuariais adotadas para o plano.

As informações contidas nas Demonstrações Atuariais devem refletir, de forma individualizada, todos os planos de benefícios mantidos pela entidade e aprovados pelo órgão competente, na data de referência da avaliação atuarial.