Um grande grupo empresarial brasileiro tem, entre outras, um...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Banestes Prova: FGV - 2023 - Banestes - Assistente Securitário |

Q2106978 Conhecimentos Bancários

Um grande grupo empresarial brasileiro tem, entre outras, uma empresa de transporte de aeronaves comerciais e uma construtora de imóveis. Na última reunião do conselho de administração, surgiu dúvida a respeito da obrigatoriedade da celebração do contrato de seguro.
A respeito do tema, nos termos do Decreto-lei nº 73/66, assinale a afirmativa correta.

Diferente da construção de imóveis, o seguro de responsabilidade civil de danos pessoais a passageiros de aeronaves comerciais é facultativo.

O seguro de garantia do cumprimento das obrigações do incorporador e construtor de imóveis é facultativo.

É obrigatório o seguro de responsabilidade civil do construtor de qualquer espécie de imóvel, contudo é facultativo o seguro de responsabilidade civil do proprietário de aeronaves e do transportador aéreo.

No Brasil, em razão da liberdade econômica, não há seguro obrigatório para as atividades empresariais de transporte de aeronaves comerciais e de construção de imóveis.

É obrigatório o seguro de garantia do pagamento a cargo de mutuário da construção civil, inclusive a obrigação imobiliária.

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