B As entidades abertas de previdência complementar, constit...
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Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco do Brasil
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - Banco do Brasil - Escriturário - 003 |
Q7112
Conhecimentos Bancários
Texto associado
No Brasil, o regime de previdência privada, de caráter
complementar e organizado de forma autônoma em relação ao
regime geral de previdência social, é facultativo. Baseia-se na
constituição de reservas que garantam o benefício, nos termos
do art. 202 da Constituição Federal, observado o disposto na
Lei Complementar n.º 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe
sobre o regime de previdência complementar e dá outras
providências. Com relação a esse tema, julgue os itens que se
seguem.
B As entidades abertas de previdência complementar,
constituídas sob qualquer forma de sociedade comercial
aceita pela legislação brasileira, têm por objetivo instituir e
operar planos de benefícios de caráter previdenciário
concedidos em forma de renda continuada ou pagamento
único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas.
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