As faltas disciplinares e infrações ao Código de Ética prat...

A alternativa correta para a questão é a alternativa D, que afirma estar correto o que se diz nas afirmativas II e III.

Vamos entender melhor cada uma das afirmativas e porque elas estão corretas ou incorretas:

Afirmativa I: Esta afirmativa está incorreta. De acordo com a Resolução CFP nº 006/2007, as penas aplicáveis a pessoas jurídicas, em caso de infração, consistem na multa. No entanto, a possibilidade de censura pública não é prevista para pessoas jurídicas. Apenas a multa é aplicada nesse caso, portanto, essa parte da afirmativa torna-a incorreta.

Afirmativa II: Esta está correta. A Resolução estabelece que, na aplicação das penas, o Plenário do Conselho Regional de Psicologia deve considerar diversos fatores, como a gravidade da falta, a especial gravidade das faltas relacionadas com o exercício profissional, a individualização da pena, o caráter primário ou não do infrator, e em casos de reincidência, a multa será dobrada sem prejuízo das demais penalidades. Isso está alinhado com a normativa vigente, garantindo que as penalidades sejam justas e proporcionais.

Afirmativa III: Esta afirmativa também está correta. O procedimento descrito para a citação de partes envolvidas em um processo disciplinar é conforme a Resolução. A citação deve ser feita por meio de Carta Registrada (AR) ou outro meio com recibo, detalhando as acusações, seu enquadramento legal, e o prazo para defesa, que é de cinco dias a partir do recebimento, permitindo a apresentação de documentos. Esse processo assegura que as partes tenham o devido processo legal e oportunidade de defesa.

Portanto, ao analisar as afirmativas, fica evidente que a alternativa D é a correta, pois apenas as afirmativas II e III estão de acordo com as disposições da Resolução CFP nº 006/2007.

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A ALTERNATIVA 

I) Esta errada porque fala em censura pública... nesse caso a censura só cabe para pessoa física.

para a pessoa jurídica em vez de censura caberá:  suspensão temporária das atividades, ou cassação do registro ou cadastramento.

Gabarito: D

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I. Falso

TÍTULO II Do Processo Disciplinar Ordinário

Art. 4º - O processo disciplinar ordinário apurará infringência à Resolução de natureza administrativa:

§ 2o - A pena a ser aplicada nos processos disciplinares ordinários no processamento de infração cometida por pessoa jurídica será de multa, no valor de 0,5 (meia) a 5 (cinco) anuidades, tendo como referência a anuidade praticada pelo Conselho Regional, no exercício em que esta vier a ser imposta, suspensão temporária das atividades, ou cassação do registro ou cadastramento

(censura pública é penalidade aplicável apenas à pessoa física)