O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, na ...

A alternativa correta é a A.

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no Brasil ao longo de dez anos. A Meta 4 do PNE é específica em relação à inclusão escolar. Esta meta trata de incluir todas as crianças e adolescentes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo-lhes acesso à educação básica de qualidade e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

A Meta 4 do PNE enfatiza a importância de um sistema educacional inclusivo, que deve ser complementado por salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, sejam eles públicos ou conveniados. Isso significa que a meta visa a inclusão de todos os alunos com necessidades específicas, proporcionando os recursos e suportes necessários para uma educação adequada e inclusiva.

A - A alternativa correta A estabelece que a universalização da educação básica e do atendimento educacional especializado deve abranger a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Vale destacar que essa faixa etária inclui a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, reforçando a ideia de inclusão em todas as etapas da educação básica. Além disso, menciona a preferência pela rede regular de ensino, com garantias de um sistema educacional inclusivo e o uso de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados.

B - A alternativa B está incorreta porque menciona a faixa etária de 6 a 17 anos. Esta faixa etária exclui as crianças na educação infantil (de 4 a 5 anos), que também são contempladas pela Meta 4 do PNE.

C - A alternativa C está incorreta porque menciona a faixa etária de 6 a 16 anos. Esta faixa etária não contempla adequadamente o ensino médio e a educação infantil, ambas partes importantes da inclusão pretendida pela Meta 4.

D - A alternativa D está incorreta porque menciona a faixa etária de 6 a 14 anos. Esta faixa etária não inclui os alunos do ensino médio e deixa de fora também a educação infantil, comprometendo a abrangência da inclusão prevista pela Meta 4.

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