Supondo-se que um município contratou com a empresa Mônaco ...

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Q1246557
Administração Financeira e Orçamentária Princípios Orçamentários ,
Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CREFITO - 16ª Região (MA) Prova: INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Contador |
Q1246557 Administração Financeira e Orçamentária
Supondo-se que um município contratou com a empresa Mônaco Diesel a compra de um caminhão por R$ 184.000,00 e celebrou, concomitantemente, um contrato de financiamento com a “Mônaco Financiamento”, no valor de R$ 84.000,00, com amortização em 60 meses, com a primeira parcela somente para o ano seguinte. Após a aquisição, a administração do município procedeu ao empenho somente do valor de R$ 100.000,00, a favor da empresa. A não realização do empenho da importância de R$ 84.000,00, referente ao financiamento, fere a qual princípio orçamentário?
Alternativas

Gabarito comentado

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Vamos analisar a questão.

A não realização do empenho da importância de R$ 84.000,00, isto é, a não realização do empenho de todas as despesas relacionadas à contratação em apreço fere o princípio orçamentário da universalidade, já que, nos termos do Manual Técnico de Orçamento (MTO), segundo este princípio, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

Confesso que a questão ficou um pouco estranha, já que o empenho é um estágio da execução da despesa, que, essencialmente, constitui uma reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Já o princípio da universalidade fala sobre a previsão de todas as receitas e despesas na LOA, etapa anterior à execução da despesa.

No entanto, deu para entender a intenção do examinador, e, dentre as alternativas, esta era a melhor a se marcar.


Gabarito do Professor: Letra D.

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Comentários

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O princípio da Universalidade dispõe que todas as receitas e despesas devem estar contidas na LOA.

Letra D - universalidade, porque: O princípio da universalidade estabelece que o orçamento deve trazer todas as receitas e todas as despesas do período a que se refere. Assim, em caso de surgimento de despesas imprevistas, ou no caso de insuficiência de recursos previstos para determinada despesa, o orçamento primeiro deverá ser alterado antes que as despesas sejam executadas.

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