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Q2040682 Direito Sanitário
As equipes de atenção básica devem realizar ações de acordo com as regras do Programa de Agentes Comunitários de Saúde/Programa de Saúde da Família (PACS/PSF). Considerando a Atenção Básica, marque a opção CORRETA. 
Alternativas

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Para resolver esta questão, precisamos compreender o que são as ações de Atenção Básica no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) e como elas se aplicam ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde/Programa de Saúde da Família (PACS/PSF).

Tema Jurídico Abordado: A questão aborda as ações de Atenção Básica dentro do SUS, que são fundamentais para a promoção da saúde e prevenção de doenças na comunidade.

Legislação Vigente: A Atenção Básica é regulada pela Portaria nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Esta portaria estabelece as diretrizes para a atuação das equipes de saúde da família, incluindo o controle de condições crônicas como o diabetes.

Alternativa Correta: E - Controle de diabetes. Esta alternativa está correta porque o controle de doenças crônicas, como o diabetes, é uma das principais ações da Atenção Básica. As equipes de saúde da família atuam na promoção de saúde, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação dessas condições.

Exemplo Prático: Imagine uma equipe de saúde da família que realiza visitas domiciliares para monitorar pacientes com diabetes, fornecendo orientações sobre dieta, medicamentos e exercícios físicos. Este é um exemplo prático de como a Atenção Básica atua no controle do diabetes.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Problemas de insuficiência renal: Embora a Atenção Básica possa identificar e encaminhar casos suspeitos de insuficiência renal, o tratamento específico dessa condição geralmente ocorre em níveis mais especializados de atenção à saúde.

B - Controle de transplantes do coração: Esta ação é altamente especializada e ocorre em centros de alta complexidade, não sendo uma atribuição da Atenção Básica.

C - Eliminação de doenças respiratórias: Embora a Atenção Básica atue na prevenção de doenças respiratórias, a eliminação total dessas doenças exige intervenções em níveis de atenção mais complexos e políticas de saúde pública amplas.

D - Controle do glaucoma e cegueira: O controle do glaucoma envolve tratamentos e exames que são realizados em níveis de atenção secundária e terciária, não sendo uma atribuição principal da Atenção Básica.

Ao estudar para concursos, é importante compreender a hierarquia dos níveis de atenção à saúde no SUS e as atribuições específicas de cada nível. Assim, você poderá interpretar melhor as questões e identificar as alternativas corretas.

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Comentários

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Essa pergunta é bem pensada e nos faz ficar na duvida entre as alternativas C e D, tendo em vista que fala sobre controle e ai podemos pensar como prevenção, contudo tendo em vista que uma das nuances da atenção básica é o cuidado da diabetes e hipertensão a resposta se torna mais diretiva, mas, ela nos faz quebrar um pouco a cabeça.

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