A política nacional de saúde mental, regida pela Lei 10.216...

Alternativa Correta: A

A alternativa A está correta, pois a Lei 10.216, que rege a política nacional de saúde mental, assegura que a pessoa com transtorno mental tem o direito de receber o maior número de informações sobre sua doença e seu tratamento. Este ponto é fundamental, pois garante a autonomia do paciente e a possibilidade de ele participar ativamente no seu processo de recuperação.

Vamos agora entender por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa B: A afirmação de que a pessoa deve ser tratada "sempre" em serviços comunitários de saúde mental não está em total conformidade com a lei. Embora a política enfatize o tratamento em serviços de base comunitária, a palavra "sempre" é um absolutismo que não considera situações em que a internação pode ser necessária, sempre priorizando o menor tempo de internação possível e apenas quando necessário.

Alternativa C: Ter acesso à internação em instituições com características asilares é contrário aos princípios da Lei 10.216, pois essa legislação visa justamente combater o modelo asilar e promover a desinstitucionalização, favorecendo tratamentos mais humanizados e em ambientes menos restritivos.

Alternativa D: A criação de uma sala específica para atendimento aos portadores de transtornos mentais em unidades básicas de saúde não é um direito estabelecido na legislação. A ideia é promover a integração do atendimento à saúde mental nos serviços de saúde de forma geral, sem segregação, garantindo assim a inclusão e o respeito à pessoa com transtorno mental.

É importante entender que a política de saúde mental no Brasil busca garantir que o paciente tenha um tratamento digno, respeitoso e o mais próximo possível de sua comunidade e contexto social.

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Gabarito: Letra A.

De acordo com a LEI Nº 10.216, DE 6 DE ABRIL DE 2001 Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Parágrafo único. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

I - ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;

II - ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;

III - ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;

IV - ter garantia de sigilo nas informações prestadas;

V - ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária;

VI - ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis;

VII - receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento;

VIII - ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;

IX - ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.