A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/...

Olá, aluno! Vamos discutir a questão e entender por que a alternativa correta é a alternativa C: "I, II, III e IV".

A questão aborda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, que é um dos principais marcos regulatórios do sistema educacional brasileiro. A LDB estabelece diretrizes e organiza o sistema educacional, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior.

Vamos analisar cada afirmativa para justificar a alternativa correta:

I. A educação escolar compreende a educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, sendo obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

Esta afirmativa está correta. A LDB estabelece que a educação básica é composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Além disso, a Constituição Federal, em seu artigo 208, assegura a obrigatoriedade e gratuidade da educação básica dos 4 aos 17 anos.

II. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.

Esta afirmativa também está correta. A LDB, em seu artigo 26, determina que o currículo do ensino fundamental e médio deve ter uma base nacional comum, a ser complementada por uma parte diversificada, conforme as características regionais e locais.

III. Os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos da educação básica condições de igualdade de acesso e permanência na escola, sem discriminação, orientação sexual ou religiosa, etnia, gênero ou condição social.

Correto. A LDB, em seu artigo 3º, inciso IX, assegura que os sistemas de ensino devem garantir a igualdade de condições de acesso e permanência na escola, sem discriminação de qualquer natureza.

IV. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica.

Correta. A LDB, em seu artigo 12, explicita que cabe aos estabelecimentos de ensino a responsabilidade de elaborar e executar sua proposta pedagógica, respeitando as diretrizes gerais e as normas específicas do sistema de ensino ao qual pertencem.

Portanto, todas as afirmativas (I, II, III e IV) estão corretas, o que torna a alternativa C a resposta exata.

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