A fase externa do pregão presencial (Lei nº 10.520/2002) ser...

Lei nº 10.520/2002

a) XIX - o acolhimento de recurso importará a invalidação APENAS DOS ATOS INSUSCETÍVEIS DE APROVEITAMENTO

b) V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será INFERIOR a 8 (oito) dias úteis;

c) X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, OBSERVADOS OS PRAZOS MÁXIMOS PARA FORNECIMENTO, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

d) II - do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários EM QUE PODERÁ SER LIDA OU OBTIDA A ÍNTEGRA DO EDITAL;

e) VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor (CORRETA)

Assertiva correta: E

A justificativa da assertiva encontra-se no art 4º, VIII, da Lei 10.520/2002:

Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preço até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

a) ERRADO:  conforme art. 4 inciso XIX- O importará a invalidação APENAS DOS ATOS INSCUSCETÍVEIS DE APROVEITAMENTO.

b) ERRADO: Art. 4 inciso V - o prazo NÃO será INFERIOR a 8 dias úteis;

c) ERRADO: Art. 4 inciso X - os  prazos de fornecimento serão OBSERVADOS.

d) ERRADO: conforme letra da lei do Art. 4 , inciso II - do aviso de constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá serlida oou obtida a íntegra do edita;

e) CERTA: Art. 4, inciso VIII - No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até dez por cento superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação.